Política de Privacidade

1. Introdução

A privacidade do utilizador é importante para nós. A MCL compromete-se a garantir a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores, cumprindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

2. Âmbito Geral

Esta Política de Privacidade aplica-se ao website mcladvisory.pt, bem como a microsites, formulários e outros canais digitais que a referenciem. Para efeitos desta política, considera-se Cliente qualquer entidade que contrate serviços à MCL e Utilizador qualquer visitante/subscritor que interaja com os nossos canais.

A MCL poderá atualizar esta política a qualquer momento, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.

3. Fundamentos e Consentimento

Tratamos dados com base em (i) execução de contratos e diligências pré-contratuais, (ii) cumprimento de obrigações legais, (iii) interesses legítimos (ex.: melhoria de serviços, segurança) e (iv) consentimento, quando exigido por lei (ex.: comunicações de marketing). Ao utilizar o website e/ou ao submeter formulários, o Utilizador poderá prestar o seu consentimento para finalidades específicas, o qual pode ser retirado a qualquer momento.

4. Dados Pessoais Recolhidos

A MCL pode recolher:

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os dados para:

6. Partilha de Dados

A MCL não vende os seus dados. Poderá partilhá-los com prestadores de serviços (ex.: alojamento, email, CRM) que atuam por conta da MCL e segundo instruções documentadas, com garantias contratuais de confidencialidade e proteção de dados. Poderá igualmente partilhar dados quando exigido por lei ou autoridade competente.

7. Transferências Internacionais

Quando os dados forem tratados fora do EEE, a MCL assegura mecanismos legais adequados (ex.: decisões de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo), garantindo um nível de proteção equivalente ao europeu.

8. Prazo de Conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades a que se destinam e/ou durante os prazos legalmente exigidos. Exemplos:

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (controlo de acessos, encriptação em trânsito, hardening de sistemas, políticas de retenção) para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune; em caso de violação com risco elevado para os titulares, serão adotados os procedimentos de notificação previstos no RGPD.

10. Direitos dos Titulares

O Utilizador pode, nos termos da lei, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar consentimentos prestados, sem prejuízo da licitude do tratamento previamente efetuado.

Para exercer direitos, contacte: info@mcl.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

11. Comunicações de Marketing

Se receber comunicações de marketing da MCL, poderá cancelar a subscrição através da ligação indicada em cada mensagem ou contactando info@mcl.pt. Após a oposição/remoção, manteremos registo mínimo para garantir o cumprimento da sua preferência.

12. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e obter métricas agregadas de utilização. O Utilizador pode gerir as preferências de cookies no seu browser; algumas funcionalidades podem ficar limitadas. Para mais detalhe, consulte a nossa Política de Cookies (quando disponível).

13. Ligações Externas

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A MCL não controla tais sites nem é responsável pelas respetivas políticas de privacidade e conteúdos.

14. Contactos

Questões sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais: info@mcl.pt.

Última atualização: outubro de 2025.